Law Class: Project Visual Aid — Cris Martin
Não é de hoje que a cobertura da imprensa em geral é precária quando o tema é o judiciário. Nas redações há uma regra nem sempre explícita, mas clara, que é: deixe o “juririquez” de lado, atenha-se ao fato, ignore os laudos e faça que a história pareça uma novelinha. Traduzindo em miúdos, a imprensa (com raras exceções) informa apenas o fato investigado, e não diz nada sobre a investigação em si, como consta nos laudos da justiça.
Um pequena digressão. O Caso da Escola BASE é um case de sucesso no jornalismo. Um erro colossal da imprensa em geral levou à condenação pública dos acusados, mesmo não existindo uma única prova contra eles. Até hoje, vários veículos tentam uma tirar o corpo fora, temendo processos ou temendo apenas perder a credibilidade que acreditam ter. No globo, há um resumo da confusão:
SÃO PAULO — Em março de 1994, vários órgãos da imprensa publicaram uma série reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, todas alunas da Escola Base, localizada no bairro da Aclimação, na capital. Os seis acusados eram os donos da escola Ichshiro Shimada e Maria Aparecida Shimada; os funcionários deles, Maurício e Paula Monteiro de Alvarenga; além de um casal de pais, Saulo da Costa Nunes e Mara Cristina França.
De acordo com as denúncias apresentadas pelos pais, Maurício Alvarenga, que trabalhava como perueiro da escola, levava as crianças, no período de aula, para a casa de Nunes e Mara, onde os abusos eram cometidos e filmados. O delegado Edelcio Lemos, sem verificar a veracidade das denúncias e com base em laudos preliminares, divulgou as informações à imprensa.
A divulgação do caso levou à depredação e saque da escola. Os donos da escola chegaram a ser presos. No entanto, o inquérito policial foi arquivado por falta de provas. Não havia qualquer indício de que a denúncia tivesse fundamento.
Com o arquivamento do inquérito, os donos e funcionários da escola acusados de abusos deram início à batalha jurídica por indenizações. Além da empresa ‘Folha da Manhã’, outros órgãos de imprensa também foram condenados, além do governo do estado de São Paulo. Outros processos de indenização ainda devem ser julgados. Globo On Line
Quando o assunto é julgamento, os repórteres buscam a face mais dramática da história. Uma análise pequena, superficial e idiota diz que a razão é “sequestrar” a atenção dos leitores com uma narrativa dramática para aumentar a venda do jornal, ou a audiência do telejornal, etc. Sites como o Observatório da Imprensa insistem nessa tecla, mesmo não tendo estudo algum afirmando que matérias detalhadas diminuam o lucro dessas empresas.
O tratamento do processo jurídico pelos jornalistas é deficitário não por causa de uma norma corporativa, e sim porque os jornalistas nada ou pouco sabem sobre o sistema jurídico. Os jornalistas não sabem, nem querem, aprender a ler processos. Os jornalistas acham o tempo de trâmite no judiciário longo e tedioso. Acusam os patrões de exigirem prazos imediatos para a entrega de matéria. O tempo de apuração e de redação de uma notícia não são tão curtos. O que falta à maioria dos profissionais é conhecimento e competência para exercer suas funções. Tudo isso termina em erros de interpretação, em matérias que não informam (ou informam um delírio do repórter) e numa opinião pública incapaz de ter referências para refletir sobre um fato. Isso torna a sociedade mais débil, no duro.
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O caso do promotor Thales Ferri Schoedl não se tornará um exemplo porque, duvido muito, Thales buscará na justiça indenização pelas reportagens veiculadas contra ele. Principalmente hoje quando ele foi absolvido do assassinato no litoral paulista. As manchetes mostram a decisão como uma surpresa. Mas qualquer ser humano com um QI moderado já sabia disso. Bastava ler o processo, ou ter paciência para pesquisar as notícias sobre o caso.
Lá em 2004, uma das supostas “vítimas” do promotor corroborou a versão deste quando inquirida ainda no hospital. Reportagem da Folha de São Paulo em 2005 informa.
Thales Ferri Schoedl, 26, promotor que matou um rapaz e feriu outro em um luau em Bertioga (litoral de São Paulo), em 30 de dezembro do ano passado, durante uma discussão por causa de sua namorada, só passou a atirar contra as pessoas quando elas tentaram tomar sua arma, uma pistola, e depois de dar dois tiros, um para cima e outro para o chão.
A afirmação está no depoimento do sobrevivente dos tiros, o universitário Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21. O testemunho foi prestado em 9 de janeiro, em um quarto do hospital Sírio Libanês (centro de São Paulo) ao procurador Álvaro Busana e ao promotor Luiz Roberto Salles Souza.
Esse relato coincide com o dado por Schoedl em depoimento. — Folha de São Paulo
Logo depois, os depoimentos mudam. Um agosto de 2005, o jovem diz que “tentaram se defender” e para isso “correram para cima do promotor”. Ele completa “nunca chegamos perto dele”. Oras, dois tiros de advertência não bastaram para os garotos darem o fora. Ao invés disso partiram para cima de alguém acuado, armado e em menor número. E ainda querem ter razão.
Depoimentos dados logo após o crime normalmente têm mais peso no processo. Tanto pro bem quanto pro mal. Muitas pessoas já foram condenadas injustamente por causa disso. E é por isso que há uma investigação. Entretanto, a imprensa não parece dar pitaco para iso. Escolhem uma versão e ficam com ela.
Depois do laudo, a procuradoria deu a seguinte informação para a imprensa. Notem que o lead (a parte da mais importante de uma reportagem) nunca afirma que é uma versão, e não um fato consumado.
O estudante Diego Mendes Modanez, 20 anos, morto pelo promotor Thales Ferri Schoedl, 26, no dia 30 de dezembro, em Bertioga, levou um tiro no antebraço direito, depois se agachou e levou outro, no peito. Isso é o que aponta laudo pericial divulgado ontem pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, órgão que também denunciou o acusado por duplo homicídio (doloso e tentado) qualificado por motivo fútil. — Folha de São Paulo
“Agachou” ou “caiu”? A diferença da informação transmitida pelos verbos é brutal. Se eu levo um tiro no ante-braço, eu cairei, já que não sou um soldado de elite. O repórter do Jornal Agora deveria ter interpelado o procurador do caso sobre essa hipótese, e não somente ser um papagaio-de-pirata. A Folha deveria ter ido atrás da informação antes de publicar o texto. Assim se faz um bom jornalismo.
Diz a lei brasileira que, “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” Note os requisitos da legítima defesa: a) agressão injusta (atual ou iminente); b) defesa de um direito (próprio ou de terceiro); c) repelida por meios necessários, usados moderadamente. Vamos lá. Será que os jornais levaram isso em consideração?
- Agressão Injusta. A agressão contra o promotor foi injusta. Mesmo que ele tenha ficado fulo da vida por causa da namorada, nada justifica um bando de guris partir para cima de uma única pessoa.
- Defesa de um direito. Bom, o promotor defendia o direito de não apanhar de um monte de gente.
- Repelir por meios necessários, usados moderadamente. Esse é o problema. O que seriam meios necessários, usados moderadamente? Bem, isso implica que, para a legítima defesa, você precisa estar completamente zen. Não é como acontece. Sempre uso uma aula dada por um desembargador no RS, que sempre repito. Perguntou ele na aula “seria justo atirar se alguém viesse para cima de ti com um pedaço de pau?”. Papo vai, papo vem, diz o cara que “não, porque o poder letal de um pedaço de pau é muito menor do que o de uma arma de fogo”. Pode parecer lógico, mas aí um colega meu interveio. “Bom, logo se vê que Vossa Excelência nunca levou uma boa paulada na cabeça…”. Esse é o ponto que pega.
Na imprensa, o ponto três teve a seguinte interpretação: não, ele atirou um monte de vezes, logo ele é mal. Os dois primeiros, que eram bons ao promotor, foram ignorados. Na questão do “meio necessário”, surge o drama, a arma de fogo. Seria o seu uso legal ou não? As pessoas escolhem um lado e ficam com ele, nem importam as outras questões. Claro que hoje em dia ter uma arma de fogo não é um direito a ser conquisto (devido ao absurdo Estatuto do Desarmamento), mas uma facilidade dos cargos públicos. O interessante é que a mesma imprensa que apoiou cegamente o desarmamento ignorando todas as regras de apuração agora bate na tecla: quem ter arma por causa do cargo público teria ou não o direito de se defender com ela.
Novamente, a mesma imprensa esquece esse ponto na greve da Polícia Civil em São Paulo.
Não procuro aqui descobrir o que de fato aconteceu, isso é problema da polícia e do judiciário. E também da promotoria: você deve ter certeza que o acusado é culpado pelas provas, e não usar apenas as provas que transformam o réu em culpado.
Assim também se desenrola a desastrosa operação da Polícia Federal chefiada pelo delegado Protógenes Queiroz (e o cidadão ainda faz um blog…). O Dantas é culpado mesmo? Se for, Protógenes deveria se encarregar de provar sem sombra de dúvida. Ao invés disso, “comandou” um desastre de investigação, cheia de delírios, de especulações, e ainda uma investigação criminosa, já que usou de meios escusos para tentar encontrar provas contra Dantas.
Num país mais civilizado, Protógenes Queiroz teria sido exonerado antes de tornar o inquérito público. O Estado ficaria tentado a pulverizar todo e qualquer registro dessa operação para começar tudo do zero. A Polícia nunca viria a público com um delatório que parece redigido por um lunático de PINEL. Um delegado não pode fugir da realidade dos fatos concretos que estão a frente dele. Especulações existem, claro, porque sem elas não há investigação. E se investiga exatamente para comprovar se é ou não realidade o que pensa a polícia. A operação de Protógenes colocou no papel como se pensa uma operação, antes de realizá-la. Delírios, brainstorm, conjecturas. Na denúncia, apenas fatos.
A imprensa não prestou atenção nisso, e nem presta.
Agora, o caso em destaque é o torcedor do São Paulo baleado no Distrito Federal. Imagens da televisão dos bispos mostra o momento quando o policial dispara (sem querer) contra o torcedor, que não reage e até já está virando para a parede.
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A matéria da Rede Globo novamente apela para o sentimentalismo barato. Mas lembro, isso não é culpa da empresa, mas da formação que os jornalistas brasileiros tiveram nos últimos anos. O lead mostra o fato, a liberdade provisória concedida ao sargento. Logo abaixo, o sub-lead diz “Indícios de Crime”. Qualquer pessoa que assistiu à cena sabe que, primeiro, o policial errou na abordagem. Segundo, ele não atirou porque quis. Foi um acidente. O vídeo mostra é o despreparo da polícia brasileira pra atuar rotineiramente.
Isso não isenta o sargento de responsabilidades porque, como agente da lei, ele deve estar preparado para não cometer uma idiotice desse tamanho. Mas por mais cruel que possa parecer, ele realmente não é um perigo para a sociedade. Não precisa ficar preso durante todo o processo e, na letra da lei, têm o direito de responder a tudo em liberdade.
Claro que o acontecimento é bizarro. Um policial atira sem querer, diz ainda que a vítima tentou tirar sua arma (o que é desmentido pelas imagens) e ainda pode ficar livre. Pode ser absurdo, mas é o que acontece. O último fato, a declaração que a vítima reagira, poderia depor contra o sargento (e vai, durante o processo). E é exatamente isso que nenhum jornal noticia. O “tamanho do texto” para os periódicos não é desculpa. Aqui na internet é pior ainda. Na redação da matéria o repórter poderia muito bem adicionar elementos do processo judicial que explicam a decisão da justiça. O fato dele “possuir residência fixa, ter profissão, um passado limpo e não representar perigo à sociedade” não é invenção, mas realidade. Entretanto, no jornal isso é “uma das partes”. Não é bem assim.
O jornalismo formatado pela escola “Alberto Dines — Observatório da Imprensa” não informa nem corrige injustiças. Criam, aí sim, um charlatanismo, sempre apelando para a emoção, mesmo as matérias não parecendo um drama de folhetim. É ainda pior, já que usa uma linguagem seca (sinônimo para os casperianos e uspianos de imparcialidade) para passar uma mensagem melodramática, para dizer que a justiça brasileira nunca funciona (generalização mentirosa), para sempre manipular a opinião pública (bem, a opinião dos desinformados, o pessoal do voto de cabresto, aka voto de bolsa família).
Melhorar a redação de textos nos jornais é urgente, não para educar o povo, pois isso é função dos pais, da escola e da própria pessoa assim que ela aprende a andar sobre duas pernas. A melhora é essencial para bem informar o leitor, a meta do jornalismo profissional. Contribui também para a credibilidade da informação passada pelo veículo. O próprio jornalista teria um respeito maior como profissional.
Porém, hoje, trabalhar num jornal é satisfatório para a maioria das pessoas. Vai ver é o medo de bater de frente com o editor, precisar procurar emprego, ter que realmente levantar a bunda da cadeira para apurar, e colocar a bunda na cadeira para aprender. Infelizmente, esse norte se inverteu. Para apurar a matéria, nunca se levantam. Mas adoram sair para contar vantagens nas mesas de bar. Isso não é novidade. O jornalismo brasileiro têm tradição em dizer bobagens e ter a preguiça como marca profissional. É assim desde os tempos do império.
Extraordinário mesmo, além de triste, é os jornais continuarem com gente assim na sua folha de pagamento. Comunicar-se sempre foi um problema no Brasil. Desiformar-se é como um método. E como se muda um status quo? A solução não sairá das faculdades de jornalismo. Nem dos jornalistas de sala de aula. Alguém ai é criativo o bastante para ter uma boa idéia?
